Legislação correlata - Decreto 35942 de 23/10/2014
DECRETO N° 33.162, DE 29 DE AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, §3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal, órgão de direção superior da administração direta, subordinada diretamente ao Governador do Distrito Federal, passará a ter a seguinte estrutura organizacional para a execução de suas atividades:
4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
5. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
6. UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
7. SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA
7.1 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
8. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL
8.1 DIRETORIA OPERACIONAL DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL
8.2 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL NORTE
8.3 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL SUL
8.4 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL LESTE
8.5 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL OESTE
8.6 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL METROPOLITANA
9. SUBSECRETARIA DE DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA
9.1 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA
9.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL DE DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA
9.3 DIRETORIA DE VIGILÂNCIA E DO SOLO E DA ÁGUA
9.4 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA NORTE
9.5 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA SUL
9.6 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA LESTE
9.7 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA OESTE
9.8 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA METROPOLITANA
9.9 DIRETORIA DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DOS MANANCIAIS E DO SOLO
10. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.1.1.1 NÚCLEO DE CONTROLE DE FROTA
10.1.2 GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
10.1.3 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
10.1.4 GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
10.1.4.2 NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA
10.2 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
10.2.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E CONTRATOS
10.2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.3 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
10.3.1 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
10.3.1.1 NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS
10.3.2.1 NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único O titular desta Secretaria deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de setembro de 2011.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de agosto de 2011.
123º da República e 52º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.162, de 29 de agosto de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Secretário-Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Operacional da Ordem Pública, DFA-11, 03; Secretário Executivo, DFA-10, 02; Assessor Operacional da Ordem Pública, DFA-10, 01; Assessor Operacional da Ordem Pública, DFA-09, 01; Assessor Operacional da Ordem Pública, DFA-08, 03; Assistente Operacional da Ordem Pública, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 03; Assistente Operacional da Ordem Pública, DFA-07, 05; Assessor Operacional da Ordem Pública, DFA-07, 05; Assistente Operacional da Ordem Pública, DFA-06, 08; Assistente, DFA-06, 01; Assessor de Inteligência da Ordem Pública, CNE-07, 01; Chefe de Operações da Ordem Pública, CNE-07, 01; Coordenador Leste, DFG-14, 01; Coordenador Oeste, DFG-14, 01; Coordenador Norte, DFG-14, 01; Coordenador Sul, DFG- 14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO – LEGISLATIVA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-12, 01; SUBSECRETARIA DE DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA EXECUTIVA – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-09, 02; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 03; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-10, 01 - Encarregado, DFG-03, 03 - NÚCLEO DE OPERAÇÕES - Chefe, DFG-10, 01 - Encarregado, DFG-03, 04 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 03; Encarregado, DFG-05, 01; Secretário Administrativo, DFA- 03, 01 - NÚCLEO DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DO SOLO E DOS MANANCIAIS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 08 - NÚCLEO DE VISTORIA TÉCNICA - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - GERÊNCIA TÉCNICA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE DEMANDAS PROCESSUAIS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO TÉCNICO DO USO DO SOLO E DOS MANANCIAIS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 05 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE ORDEM PÚBLICA E SOCIAL – Subsecretário, CNE-05, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º do Decreto nº 33.162, de 29 de agosto de 2011)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-06, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-09, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - Subsecretário, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - Diretor, CNE-07, 01; Agente de Inteligência, DFA-10, 15 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA OPERACIONAL DE ORDEM PÚBLICA E SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL NORTE - Diretor, CNE-07, 01; GERÊNCIA OPERACIONAL – Gerente, DFG-14, 01; Agente Operacional, DFA-10, 11 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL SUL - Diretor, CNE-07, 01; GERÊNCIA OPERACIONAL - Gerente DFG-14, 01; Agente Operacional, DFA-10, 11 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL LESTE - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA OPERACIONAL – Gerente, DFG-14, 01; Agente Operacional, DFA-10, 11 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL OESTE - Diretor, CNE-07,01 - GERÊNCIA OPERACIONAL – Gerente, DFG-14, 01; Agente Operacional, DFA-10, 11 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL METROPOLITANA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA OPERACIONAL – Gerente, DFG-14,01; Agente Operacional, DFA-10, 11 - SUBSECRETARIA DE DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 02 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA - Diretor, CNE-07, 01; Agente de Planejamento Operacional, DFA-09, 06 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL DE DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA - Diretor, CNE-07, 01; Agente de Planejamento Operacional, DFA-09, 06 - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA DO SOLO E DA ÁGUA - Diretor, CNE-07, 01; Agente de Planejamento de Vigilância, DFA-09, 06 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA NORTE - Diretor, CNE-07, 01; Agente Operacional, DFA-10, 12 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA SUL - Diretor, CNE-07, 01; Agente Operacional, DFA-10, 12 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA LESTE - Diretor, CNE-07, 01; Agente Operacional, DFA-10, 12 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA OESTE - Diretor, CNE-07, 01; Agente Operacional, DFA-10, 12 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA METROPOLITANA - Diretor, CNE-07, 01; Agente Operacional, DFA-10, 13 – DIRETORIA DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DOS MANANCIAIS E DO SOLO - Diretor, CNE-07, 01; Agente de Controle, DFA-09, 05 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE FROTA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS - Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1 de 30/08/2011 p. 2, col. 1