DECRETO Nº 5.024 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 5738 de 23/12/1980)
Aprova o detalhamento dos projetos e atividades constantes da Lei nº 6.737, de 05 de dezembro de 1979.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicões que lhe confere o Item II, do Artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960, ccobinado cora o Artigo 9º, da Lei nº 6.737, de 05 de dezembro de 1.979.
Art. 1º - Fica aprovado, na forma do anexo ao presente Decreto, o detalhamento dos projetos e Atividades constantes Lei nº 6.737, de 05 de dezembro de 1.979.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 19.80, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de dezembro de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, Suplemento de 26/12/1979 p. 31, col. 1