RESOLUÇÃO Nº 23, DE 06 DE JULHO DE 2023
Aprova os projetos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI – Adasa/Caesb, para os Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal, apresentados pela Concessionária, nos termos da Resolução nº 13, de 20 de dezembro de 2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA, no uso das atribuições regimentais, conforme o disposto no art. 6º, inciso IV, da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, no Contrato de Concessão Adasa nº 1, de 23 de fevereiro de 2006, de acordo com deliberação da Diretoria Colegiada e o que consta no Processo SEI nº 00197-00001223/2023-20, resolve:
Art. 1° Aprovar os projetos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI – Adasa/Caesb, para os Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal, apresentados pela Companhia de Saneamento do Distrito Federal - Caesb, nos termos da Resolução nº 13, de 20 de dezembro de 2021, constantes do ANEXO desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
RAIMUNDO RIBEIRO
ANEXO
Tabela 1 – Projeto, justificativa, o objetivo geral e os benefícios esperados
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Projeto
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Justificativa
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Objetivo
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Benefício esperado
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1 - Remoção de microcontaminantes e vírus em ETAs e ETEs
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- constatação da presença do bisfenol A (BPA) e de substâncias per e polifluoroalquil (PFAS), mais especificamente perfluorooctanossulfonato (PFOS) e ácido perfluorooctanóico (PFOA), nas águas do lago Paranoá, que hoje é manancial de abastecimento público;
- preocupação com a saúde pública e com a contaminação do meio ambiente;
- baixa remoção destes micropoluentes utilizando as tecnologias comumente empregadas no DF;
- preocupação antecipada com o cumprimento destes parâmetros em futura inclusão na Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano, já que se trata de uma tendência mundial com previsão inclusive de entrada em vigor em determinadas comunidades internacionais.
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- avaliar a aplicabilidade da adoção da adsorção em carvão ativado ou da separação em membranas (ultrafiltração e nanofiltração) como etapas de tratamento a serem integradas na ETA Lago Norte e ETEs Brasília Norte e Sul com objetivo de aperfeiçoar a remoção de vírus e de microcontaminantes.
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- melhorar a qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A médio e a longo prazo, estas melhorias resultarão em redução dos custos com saúde pública e com recuperação ambiental.
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2 - Monitoramento e modelagem como suporte ao desenvolvimento de sistema de gerenciamento do Lago Paranoá.
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- preservação da qualidade das águas do Lago Paranoá, já que se trata de lago urbano, atualmente manancial de abastecimento público, que sofre elevado grau de pressão antrópica.
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- desenvolver sistema de apoio à decisão para o lago Paranoá com enfoque no acoplamento Bacia/Lago, composto pelo monitoramento e a modelagem das bacias afluentes e do monitoramento limnológico e por sensoriamento remoto e na modelagem hidrodinâmica 1D, 2D ou 3D do Lago com a avaliação dos balanços hídricos quantitativos e qualitativos e nas previsões relacionadas ao comportamento do Sistema Lacustre no curto, médio e longo prazos.
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- indicar quais são as medidas de controle e remediação necessárias para evitar problemas com a qualidade da água do lago e eventuais possibilidades de floração de cianobactérias. Além disso, identificar as cargas admissíveis para lançamento no lago, considerando a implantação de novas áreas de expansão urbana, industrial ou agropecuária e medidas de saneamento associadas, assim como o nível de tratamento requerido para os efluentes ou necessidade de transposição de bacias.
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3 - Pesquisa e desenvolvimento de sistema de comunicação para micromedição de consumo de água e identificação de perdas técnicas ou comerciais.
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- contribuição para a redução do índice de perdas da Caesb. A proposta também se justifica por ser uma solução de baixo custo para automatização do processo de medição do consumo.
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- desenvolver solução de baixo custo para o processo de medição do consumo de água nos pontos de entrega aos consumidores, de forma automatizada.
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- controlar o consumo de água de maneira mais efetiva, reduzir perdas, promover o uso eficiente do recurso hídrico e melhorar a eficiência operacional da Caesb.
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Tabela 2 - Cronograma de execução dos projetos apresentado pela Caesb
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Projetos da Proposta Anual
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Ano 1
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Ano 2
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Ano 3
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Ano 4
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Total
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Projeto 1 - Remoção de microcontaminantes
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R$ 429.884,36
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R$ 98.765,56
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R$ 111.365,56
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R$ 90.111,20
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R$ 730.126,68
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Projeto 2 - Sistema de apoio a decisão - Lago Paranoá
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R$ 337.151,04
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R$ 242.026,04
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R$ 91.396,04
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R$ 91.401,38
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R$ 761.974,50
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Projeto 3 - Micromedição de consumo de água
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R$ 900.449,13
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R$ 1.000.234,13
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R$ 1.900.683,26
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Total por ano
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R$ 1.667.484,53
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R$ 1.341.025,73
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R$ 202.761,60
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R$ 181.512,58
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R$ 3.392.784,44
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Recurso de gerenciamento (3%)
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R$ 50.024,54
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R$ 40.230,77
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R$ 6.082,85
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R$ 5.445,38
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R$ 101.783,53
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Total da proposta anual (a)
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R$ 1.717.509,07
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R$ 1.381.256,50
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R$ 208.844,45
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R$ 186.957,96
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R$ 3.494.567,96
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Recurso PDI Res. n. 13/2021 (b)
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R$ 3.462.999,00
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Total (b-a)
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-R$ 31.568,96
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Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, seção 1, 2 e 3 de 07/07/2023 p. 30, col. 1
