DECRETO Nº 32.797, DE 10 DE MARÇO DE 2011.

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão, incluindo o valor do auxílio-alimentação, constantes no anexo I.

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes no anexo I. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33017 de 29/06/2011)

Art. 2º Fica criado o Cargo de Natureza Especial constante no anexo II.

Art. 2º Fica criado o Cargo de Natureza Especial constante no anexo II. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33017 de 29/06/2011)

Parágrafo único. O saldo de R$ 552,85 resultado da diferença entre os cargos extintos e os cargos criados, passa a fazer parte de um banco de valores a ser usado em outras alterações de cargos comissionados. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 33017 de 29/06/2011)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de março de 2011.

123° da República e 51° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 32.797, de 10 de março de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – SUBSE­CRETARIA DE MEIO AMBIENTE - DIRETORIA EXECUTIVA DE CONSELHOS – Assistente, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE SANEAMENTO E QUALIDADE AM­BIENTAL – Assistente, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL – Assistente, DFA-10, 01.

ANEXO II

CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO

(Art. 2º, do Decreto nº 32.797, de 10 de março de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1 de 11/03/2011 p. 4, col. 2