Legislação correlata - Resolução 15 de 09/12/2010
DECRETO Nº 32.538, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.
(revogado pelo(a) Decreto 33033 de 08/07/2011)
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 33753 de 04/07/2012)
Aprova o Manual de Procedimentos e Habilitação de Programas Habitacionais de Interesse Social, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Manual de Procedimentos e Habilitação de Programas Habitacionais de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de dezembro de 2010.
123º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235 de 13/12/2010
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1 de 13/12/2010 p. 6, col. 2