Revoga os Atos da Mesa Diretora nº 152 e 175, de 2025 que autorizaram a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Despacho (2317746), e considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00011366/2025-42, RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados o Ato da Mesa Diretora nº 152, de 2025 (2236064), publicado no DCL nº 142, de 11 de julho de 2025, e o Ato da Mesa Diretora nº 175, de 2025 (2279581), publicado no DCL nº 171, de 15 de agosto de 2025, que concederam licença ao Deputado Joaquim Roriz Neto, no período de 2 a 9 de outubro de 2025, para realização de visita técnica à empresa RanMarine Technology, localizada na cidade de Roterdã, na Holanda, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 10 de setembro de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 196, seção 1 e 2 de 12/09/2025 p. 21, col. 1