DECRETO N°. 502, DE 20 DE ABRIL DE 1966
(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 523 de 06/09/1966
Institui o II Concurso Nacional de Jornalismo, e dá outras providências.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 20, item II, da Lei n°. 3.751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando a necessidade de estimular a divulgação da Nova Capital do País, reconhecendo os trabalhos jornalísticos que nesse sentido forem publicados;
Considerando de interêsse dar relêvo especial às promoções qu assinalem e dêem projeção aos aspectos humanos econômicos atuais do processo de consolidação de Brasília,
Art. 1°. - Fica instituido o II Concurso Nacional de Jornalismo, destinado a promover Brasília, com os seguintes prêmios: ''II Prêmio Brasília de Reportagem Local'' e ''II Prêmio Brasília de Fotografia''.
Parágrafo único - O II Concurso Nacional de Jornalismo visará a estimular publicações jornalísticas sôbre a Capital da República, que focalizem aspectos relevantes da vida da cidade, dos resultados da Integração da paisagem humana no seu processo de consolidação sua função civilizadora, seus aspectos econômicos, a contribuição dada pela nova capital do País ao processo político brasileiro e, enfim à divulgação de aspectos da Capital, através de fotografias publicadas na imprensa brasileira.
Art. 2º - Ao "II Prêmio Brasília de Reportagem Nacional", no valor de Cr$ 2.000,00 (dois milhões de cruzeiros) global, poderão concorrer trabalhos jornalísticos publicados em órgãos de imprensa nacional, em todo o território brasileiro, com exceção do Distrito Federal, no período de janeiro da setembro de 1966.
Art. 3º - Ao " II Prêmio Brasília de Fotografia", no valor global de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros) poderão concorrer tôdas as fotografias envolvendo aspectos vivos e palpitantes do Distrito Federal, desde que publicadas na imprensa brasileira, inclusive nos órgão de Brasília, no período de janeiro a setembro de 1966.
Art. 4º - Ao "II Prêmio Brasília de Reportagem local", no valor global Cr$ 1.000,00 (um milhão de cruzeiros), poderão concorrer trabalhos jornalísticos publicados apenas em órgãos da imprensa local, no período de janeiro de setembro de 1966.
Art. 5º - As despesas decorrentes do II Concurso Nacional de Jornalismo à conta de recursos inscritos no Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício - Gabinete do Prefeito, Subconsignação 31.5.15 - Promoções turísticas e Recreativas.
Art. 5º As despesas decorrentes do II Concurso Nacional de Jornalismo correrão à conta de recursos inscritos no Orçamento do Distrito Federal - Departamento de Turismo e Recreação - Subconsignação 31.5 07 - Despesas com Exposições, Certames e Prêmios. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 612 de 09/05/1967)
Art. 6º - O Prefeito do Distrito Federal designará, dentro do prazo de trinta dias, comissão julgadora composta de jornalistas da imprensa local e nacional e outras pessoas gradas.
Art. 7° - Fica aprovado o regulamento do II Congresso Nacional de Jornalismo que com êste baixa.
Art. 8° - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 20 de abril de 1966
78° da República e 6° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 79, seção 1, 2 e 3 de 28/04/1966 p. 4529, col. 1