DECRETO Nº 4.760 DE 30 JULHO DE 1.979.
Aprova a planta do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 023.144/78,
Art. 1º - Fica aprovada a planta nº SHCG/NORTE - PR 35/1, que modifica a Planta ACH/NORDESTE - 13/2, no que diz respeito a mudança de destinação da área de Escola Classe para Centro Integrado de Primeiro Grau, da Quadra 704 do Setor de Habitações Coletivas e Geminadas Norte da Região Administrativa I e define respectivo Gabaritos formas de Edificação.
Art. 1º — Fica aprovada a planta nº SHCG/Norte-PR-35/1, que modifica a planta ACH/Noroeste — 13/2, no que diz respeito a mudança de destinação da área de Escola Classe para Centro Integrado de Primeiro Grau, Creche Maternal e Jardim de Infância, da Quadra 704 do Setor de Habitações Coletivas e Geminadas Norte, da Região Administrativa I, e define respectivo Gabarito e Normas de Edificações. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 7677 de 15/09/1983)
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 30 de julho de 1.979.
91º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1, 2 e 3 de 03/08/1979 p. 1, col. 2