INSTRUÇÃO N° 003/79

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA - SHIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização da Diretoria, na RD n° 013/79, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as normas pertinentes às condições de venda dos imóveis construídos e /ou adquiridos com recursos próprios da Empresa às disposições contidas nas normas do Sistema Financeiro da Habitação;

RESOLVE:

1. A venda de imóveis residenciais, construídos e/ou adquiridos com recursos próprios da Empresa, será efetuada de conformidade com as condições estipuladas para financiamento na RC 36774BNH, sua regulamentação e subsequentes alterações.

2. Nas transferências dos imóveis de que trata a presente serão observados os dispositivos constantes da Instrução n° 004/76.

3. Ficam revogados o subitem 13.2 da Instrução n° 005/76 e subitens 7.7, 7.8 e 7 9 da Instrução n° 006/78.

4. A presente Instrução entra em vigor nesta data.

Brasília, 13 de fevereiro de 1979

DILSON CARLOS REHEM

Diretor Superintendente

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1, 2 e 3 de 02/03/1979 p. 5, col. 3