PORTARIA Nº 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos II e IX do Decreto nº 29.094, atendendo aos motivos expostos no memorando nº 01-GAB/SEAPA-DF, de 12 de fevereiro de 2010, da Presidente do Grupo de Trabalho constituído nos termos da Portaria nº 24, de 16 de novembro de 2009 (DODF nº 228, de 26 de novembro de 2009, página 36/37), resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por mais cento e vinte (120) dias, a contar de 11/01/2010, o prazo para conclusão e apresentação da função atribuída ao Grupo de Trabalho constituído nos termos da Portaria nº 24, de 16 de novembro de 2009.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1 de 24/02/2010 p. 2, col. 1