PORTARIA Nº 24, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.(*)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, inciso IX, do Decreto nº 29.094 e considerando o que consta do processo 002.000.090/09, resolve:
Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de decreto regulamentador da Lei nº 3.958, de 30 de janeiro de 2007;
Art. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro e na qualidade de representantes de seus respectivos Órgãos de origem, comporem o Grupo de Trabalho;
SELMA GUIMARÃES, matrícula 00027-2, como representante desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do DF. DONG HAK LEE, Fiscal tributário, matrícula 109.119-0 – Secretaria de Estado da Fazenda;
MILENA FONSECA, Gerência de Acompanhamento e Controle das Atividades Licenciadas – GECAL – Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental;
ENIO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 1.200.080-9, Diretor de Inovação e Gestão da Infra-Estrutura - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do DF;
PATRÍCIA COSTA DIAS DE PAULA, Gerente de Controle e Fiscalização do Banco de Brasília – BRB;
SUMAR MAGALHÃES GANEM, matrícula 0325-5 e
MARCELO MENCARINI LIMA, matrícula 0323-9 da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER/DF;
Art. 3º - Estabelecer em até quarenta e cinco (45) dias o prazo para conclusão e apresentação da função atribuída ao Grupo de trabalho ora instituído. (Prorrogado(a) pelo(a) Portaria 2 de 23/02/2010)
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF nº 224, de 20 de novembro de 2009, página 25.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 224, seção 2 de 20/11/2009 p. 25, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 2 de 26/11/2009 p. 36, col. 2