PORTARIA Nº 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como as disposições contidas no Decreto nº 31.073, de 23 de novembro de 2009, resolve:
Art. 1º - Designar os representantes abaixo relacionados para comporem o Grupo de Trabalho, instituído com o objetivo de revisar e propor legislação referente à implantação e regularização de infraestrutura de telecomunicações do tipo Estações Rádio Base - ERBs:
I – MARIA CRISTINA FERREIRA DA GRAÇA, matrícula 162.695-7, representante titular da Diretoria de Licenciamento Urbano – GELIC da Subsecretaria de Controle Urbano – SUCON da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA e coordenadora do Grupo de Trabalho;
II – IRENE BAZACAS CORREA, matrícula 91.240-9, representante suplente da Diretoria de Licenciamento Urbano – GELIC da Subsecretaria de Controle Urbano – SUCON da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA;
III – GRACO MELO SANTOS, matrícula 158.041-8, representante titular da Diretoria do Conjunto Urbanístico Tombado de Brasília - DCT da Subsecretaria de Planejamento Urbano – SUPLAN da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA;
IV – BRUNO DE FASSIO PAULO, matrícula 163.851-3, representante suplente da Diretoria do Conjunto Urbanístico Tombado de Brasília - DCT da Subsecretaria de Planejamento Urbano – SUPLAN da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA;
V – SANDRA PEREZ DE SÁ PONTES, matrícula 91.459-2, representante titular da Coordenadoria das Cidades da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; (Inciso Excluído(a) pelo(a) Portaria 131 de 03/12/2010)
VI – CARLOS MURILO EUSTÁQUIO MACHADO MAIA, matrícula 22.727-7, representante suplente da Coordenadoria das Cidades da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
VII – GERALDO BRANQUINHO JÚNIOR, matrícula 170.020-0, representante da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 2 de 08/02/2010 p. 14, col. 1