DECRETO N° 4.498 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Aprova a Resolução do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Distrito Federal, alterando os Estatutos daquela entidade.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo n° 456159/78-FCDF,
Art. 1° - Fica aprovada a Resolução n° 053, de 23 de junho de 1978, baixada pelo Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Distrito Federal, alterando o artigo 23 dos Estatutos daquela Fundação, aprovados pelo Decreto n° 520, de 31/08766.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de dezembro de 1.978.
90° da República e 19º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244 de 26/12/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1, 2 e 3 de 26/12/1978 p. 1, col. 1