Legislação correlata - Decreto 4498 de 19/12/1978
RESOLUÇÃO 053/78-CDF-CDF
O CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições estatutárias, RESOLVE:
1. Alterar o artigo 23, do Capitulo V, dos Estatutos da Fundação Cultural do Distrito Federal, que passa a ter a seguinte redação:
"Capitulo V - Da aplicação dos fundos da Fundação.
Art. 23 - Os saldos verificados no fim de cada exercício serão aplicados, por deliberação do Conselho Deliberativo, na execução das finalidades da Fundação."
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 4, seção 1, 2 e 3 de 05/01/1979 p. 9, col. 1