Revoga o Decreto n° 30.700, de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto n° 30.700, de 13 de agosto de 2009, publicado no DODF n° 157, de 14 de agosto de 2009, página 07.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de outubro de 2009
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1 de 13/10/2009 p. 1, col. 1