DECRETO Nº 30.838, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
(revogado pelo(a) Decreto 37273 de 20/04/2016)
(ratificado pelo(a) Decreto 31588 de 15/04/2010)
Dispõe sobre a qualificação como Organização Social da Brasil eu Acredito - BRA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei Distrital nº 4.081, de 04 de janeiro de 2008, DECRETA:
Art. 1º. É qualificada como Organização Social a Brasil eu Acredito – BRA, com sede em Brasília, portador do CNPJ nº 09.069.670/0001-34, para execução de projetos e programas de governo, nos limites de suas atribuições regimentais e objetivos sociais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de setembro de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188 de 28/09/2009
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188, seção 1 de 28/09/2009 p. 2, col. 1