Legislação Correlata - Lei 3557 de 18/01/2005
PORTARIA Nº 92, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, artigo 22, da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação na 31ª Reunião Ordinária de Gestão Administrativa da Diretoria Colegiada, realizada em 24 de agosto de 2009, e o que consta do processo 197.001.067/2009, resolve:
Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho composto por CELSO DA SILVA FERNANDES, matrícula 119609X, DÉBORA KELLY DOS REIS PARENTE, matrícula 127015X e CARLOS FRANCISCO PENA RIBEIRO, matrícula 1661493, sob a coordenação do primeiro, para no prazo de 60 (sessenta) dias, atender ao que estabelece o artigo 8º da Lei nº 4.383, de 28 de julho de 2009.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165 de 26/08/2009 p. 17, col. 1
DODF nº 165, seção 2 de 26/08/2009