Legislação Correlata - Decreto 28836 de 11/03/2008
DECRETO Nº 30.659, DE 07 DE AGOSTO DE 2009. (*)
Retifica o Projeto de Urbanismo URB 047/97 e o Memorial Descritivo MDE 047/97, da Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo 390.005.522/2007,
Art. 1º. Ficam retificadas as dimensões e as áreas dos lotes das Quadras AC 219, AC 319, AC 419 e QR 119, constantes do Projeto de Urbanismo URB 047 /97 e do Anexo I do Memorial Descritivo MDE 047 /97, aprovados pelo Decreto nº 18.435, de 15 de julho de 1997, publicado no DODF de 16 de julho de 1997, na forma a seguir aduzida:
I – na folha 3/7 do Projeto de Urbanismo URB 047/97, ficam retificadas as dimensões de fundo do lote 01 da QR 119, Conjunto N, de 12,375 m para 12,50 m, e as dimensões de fundo do lote 12 da QR 119, Conjunto N, de 12,375 m para 12,25 m;
II – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 17/64 e 18/64, AC 219, Conjunto C, lotes 12 a 23, ficam retificadas as dimensões das laterais direita e esquerda, de 25,00 m para 22,50 m;
III – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 19/64 e 20/64, AC 219, Conjunto D, lote 02, ficam retificadas as dimensões das laterais direita e esquerda, de 25,00 m para 22,50 m;
IV – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 19/64 e 20/64, AC 219, Conjunto D, lotes 03 a 11, ficam retificadas as dimensões das laterais direita e esquerda, de 24,00 m para 22,50 m;
V – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 19/64 e 20/64, AC 219, Conjunto D, lotes 16 a 25, ficam retificadas as dimensões das laterais direita e esquerda, de 24,00 m para 22,50 m;
VI – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 22/64, AC 319, Conjunto B, lotes 02 a 06, ficam retificadas a dimensões de fundo, de 12,00 m para 24,00 m;
VII – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 22/64, AC 319, Conjunto B, lote 07, ficam retificadas as dimensões de frente, de 25,00 m para 25,50 m, e as dimensões de fundo, de 12,00 m para 33,00 m;
VIII – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 22/64, AC 319, Conjunto B, lote 08, ficam retificados o campo “superfície”, de 825,00 m² para 742,50 m², e as dimensões das laterais direita e esquerda, de 25,00 m para 22,50 m;
IX – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 23/64, AC 319, Conjunto B, lote 18, ficam retificadas as dimensões das laterais direita e esquerda, de 24,00 m para 22,50 m;
X – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 23/64, AC 319, Conjunto B, fica retificado o campo “área total”, de 7415,43 m² para 7332,93 m²;
XI – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, na folha 26 / 64, AC 419, Conjunto A, lotes 02 a 05, ficam retificadas as dimensões da lateral esquerda, de 24,00 m para 14,00 m;
XII – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 27 /64, AC 419, Conjunto A, lote 23, ficam retificadas as dimensões da lateral esquerda, de 24,00 m para 14,00 m, e a confrontação de fundo, de Lt. 13 para Lt. 04;
XIII – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 27/64, AC 419, Conjunto A, lote 24, ficam retificadas as dimensões da lateral esquerda, de 24,00 m para 14,00 m, e a confrontação de fundo, de Lt. 13 para Lt. 03;
XIV – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 27/64, AC 419, Conjunto A, lote 25, ficam retificadas as dimensões da lateral esquerda, de 24,00 m para 14,00 m, e a confrontação de fundo, de Lt. 13 para Lt. 02;
XV – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 28/64, AC 419, Conjunto B lote 01, ficam retificados as dimensões de frente e de fundo, de 21,14 para 21,41, e o campo “superfície”, de 591,92 m² para 599,48 m²;
XVI – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 29/64, AC 419, Conjunto B, fica retificado o campo “Totais”, de 5703,92 m² para 5711,48 m²;
XVII – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 33/64, AC 419, Conjunto E, lotes 10 e 11, fica retificado o campo “superfície”, de 240,00 m² para 816,00 m²;
XVIII – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 40/64, AC 419, Conjunto 1, lote 01, ficam retificadas as dimensões de frente e fundo, de 12,00 m para 24,00 m, e o campo “superfície”, de 288,00 m² para 576,00 m²;
XIX – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 42/64, AC 419, Conjunto J, lote 14, ficam retificados as dimensões de fundo, de 24,47 m para 24,45 m, e o campo “superfície”, de 1174,56m² para 1174,08m²;
XX – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 42/64, AC 419, Conjunto J, ficam retificados o campo “Totais”, de 12478,56 m² para 12478,08 m²;
XXI – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 55/64, QR 119, Conjunto I, lote 01, ficam retificadas as dimensões de frente, de 6,50m para 10,00m;
XXII – no Memorial Descritivo 047/97 – Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, nas folhas 63/64, QR 119, Conjunto N, lote 10, ficam retificadas as dimensões de frente, de 6,50 m para 10,00 m, as dimensões da lateral esquerda, de 11,50m para 15,00m, e o campo “superfície”, de 143,87 m² para 150,00 m².
Art. 2º. Ficam mantidas as demais dimensões e áreas dos lotes constantes do Projeto de Urbanismo URB 047/97 e o Memorial Descritivo MDE 047/97.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de agosto de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 153, de 10 de agosto de 2009, página 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1 de 10/08/2009 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1 de 09/10/2009 p. 31, col. 2