INSTRUÇÃO Nº 99, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 44, de 9 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Designar a servidora CIBELY CARVALHO SILVA E SOUSA, Matr. 286847-4, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do INAS, na qualidade de autoridade diretamente subordinada ao Diretor-Presidente, com as seguintes atribuições:
Art. 2º Fica revogada a Instrução nº 41, de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 80, de 5 de maio de 2026, página 25.
Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 30/09/2026 p. 76, col. 2