(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)
Altera o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.399, de 30 de julho de 2004
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.399, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. O evento a que se refere o caput será comemorado no segundo domingo do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1 de 30/06/2009 p. 1, col. 2