SINJ-DF

LEI Nº 3.399, DE 30 DE JULHO DE 2004

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Wilson Lima)

Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, as festividades do Círio de Nazaré de Brasília, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam incluídas as festividades do Círio de Nazaré de Brasília, no Calendário Oficial do Distrito Federal.

Art. 1º Fica incluída a Festa do Círio de Nazaré de Brasília, realizada anualmente no segundo domingo do mês de setembro, pela Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 4760 de 14/02/2012)

Parágrafo único. O evento a que se refere o caput será comemorado no segundo domingo de outubro de cada ano.

Parágrafo único. O evento a que se refere o caput será comemorado no segundo domingo do mês de setembro de cada ano. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Lei 4346 de 26/03/2009)

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, a festividade a que se refere o caput será especificamente de cunho cultural. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Lei 4760 de 14/02/2012)

Art. 2º O Poder Executivo adotará as devidas providências visando ao fiel cumprimento desta Lei, no prazo de trinta dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de julho de 2004

116º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1 de 05/08/2004 p. 1, col. 2