SINJ-DF

LEI Nº 4.346, DE 26 DE JUNHO DE 2009

(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)

Altera o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.399, de 30 de julho de 2004

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.399, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º......................

Parágrafo único. O evento a que se refere o caput será comemorado no segundo domingo do mês de setembro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 2009

121º da República e 50º de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1 de 30/06/2009 p. 1, col. 2