ATO DA MESA DIRETORA Nº 77, DE 2025
Dispõe sobre o Troféu Câmara Legislativa.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o previsto no inciso VII, § 2º, art. 41 do Regimento Interno, e conforme prevê o art. 8º da Resolução nº 259, de 2012, e as categorias previstas na Resolução nº 265, de 2013, e Resolução 281, de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o reajuste dos prêmios do Troféu Câmara Legislativa passando a vigorar, em 2025, com os seguintes valores:
a) melhor longa-metragem: R$ 124.364,07 (cento e vinte e quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e sete centavos);
b) melhor curta-metragem: R$ 37.309,22 (trinta e sete mil trezentos e nove reais e vinte e dois centavos);
c) melhor direção: R$ 14.923,69 (quatorze mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos);
d) melhor ator: R$ 7.461,84 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos);
e) melhor atriz: R$ 7.461,84 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos);
f) melhor roteiro: R$ 7.461,84 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos);
g) melhor fotografia: R$ 7.461,84 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos);
h) melhor montagem: R$ 7.461,84 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos);
i) melhor direção de arte: R$ 7.461,84 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos);
j) melhor edição de som: R$ 7.461,84 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos);
k) melhor trilha sonora: R$ 7.461,84 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos);
a) melhor longa-metragem: R$ 49.745,63 (quarenta e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos);
b) melhor curta-metragem: R$ 12.436,41 (doze mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos).
Art. 2º Autorizar o reajuste da remuneração dos integrantes da Comissão de Seleção do Troféu Câmara Legislativa, conforme o § 4º do art. 4º, da Resolução 259/2012, para R$ 4.461,84 (quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 3º Autorizar o reajuste da remuneração do Júri Oficial do Troféu Câmara Legislativa, conforme o § 5º do art. 5º, da Resolução 259/2012, para R$ R$ 4.461,84 (quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 4º As despesas decorrentes deste Ato estão em consonância com a Lei Orçamentária Anual de 2025 referentes ao Troféu Câmara Legislativa.
Art. 5º Este Ato entrar em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato da Mesa Diretora nº 39, de 2017.
Sala de Reuniões, 29 de abril de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 88, Edição Extra, seção 1 e 2 de 30/04/2025 p. 7, col. 1