PORTARIA Nº 133, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

O CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 105, parágrafo único, incisos II e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo Art. 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.258, de 3 de abril de 2013, combinados com o Art. 10, parágrafo único, do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir para constituírem, no âmbito da Casa Militar do Distrito Federal, a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CSAD), instituída pelo art. 1º do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003:

I - Cel. QOBM/Comb. ROSSANO SOARES BOHNERT, matrícula GDF 1.709.015-6 (Presidente);

II - TC CS QOPM LUCIANO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES, matrícula GDF 1.690.224-6 (Membro);

III - Cap. QOBM/Mnt. JOSE SIQUEIRA PAIVA FILHO, matrícula GDF 1.714.691-7 (Membro);

IV - 1º Ten. QOBM/Comb. VINICIUS CARVALHO DE SOUZA, matrícula GDF 1.719.391-5 (Membro);

V - 1º Ten. QOBM/Intd. MÔNICA DE LIMA CONSTANTINO GOMES, matrícula GDF 1.710.498-X (Membro);

VI - 2º Ten. QOBM/Intd. HELENO WILSON RODRIGUES DE SOUZA, matrícula GDF 1.725.859-6 (Membro);

VII - SubTen. QBMG-01 MANOEL VICENTE DA SILVA PINTO, matrícula GDF 1.685.982-0 (Membro);

VIII - 1º SGT QPPMC EDSON DA SILVA VEILLARD, matrícula GDF 1.714.501-5 (Membro);

IX - 1º SGT QPPMC RENATA APARECIDA DE BRITO, matrícula GDF 1.718.267-0 (Membro);

X - 1º Sgt. QBMG-01 KATIUSCIA RAMOS DE SOUSA, matrícula GDF 1.724.233-9 (Membro);

XI - 2º SGT QPPMC PABLO MEDINA BUENO, matrícula GDF 1.709.019-9 (Membro);

XII - 2º SGT QPPMC RICARDO JOSÉ NAVES SILVA, matrícula GDF 1.672.491-7 (Membro);

XIII - Assessor Especial AMILCAR RIBEIRO MENDES, matrícula GDF 1.725.559-7 (Membro);

Parágrafo único. O Presidente da CSAD deverá indicar, expressamente, outro Membro da Comissão para substituí-lo em seus impedimentos ou afastamentos legais ou eventuais.

Art. 2º Determinar que os integrantes da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos cumpram o estabelecido no Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 146, de 18 de novembro de 2024, bem como demais disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON PIRES FILHO

CEL QOPM

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1, 2 e 3 de 15/08/2025 p. 36, col. 1