Legislação Correlata - Resolução 2 de 04/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – CDPDDH, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Distrital nº 1.175, de 29 de julho de 1996, alterada pela Lei Distrital nº 3.797, de 6 de fevereiro de 2006, e a Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2006, TORNA PÚBLICO a presente RETIFICAÇÃO de REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DISTRITAL DE DIREITOS HUMANOS para escolha de Conselheiros(as) representantes da Sociedade Civil, titulares e suplentes, para compor o CDPDDH.
II – Poderão exercer o direito de voto os candidatos, os Conselheiros do CDPDDH, os delegados e os inclusive os observadores inscritos que comparecerem ao local de votação até as 15h, munidos de documento oficial de identificação com foto.
Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1, 2 e 3 de 25/02/2026 p. 26, col. 2