DECRETO N° 4.330 DE 26 DE SETEMBRO DE 1.978.
Dá nova redação ao art. 1° do Decreto n° 4283 de 15 de agosto de 1978, que ratifica a Decisão do CAU - n° 59/78 de 27.07.78.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 005.843/78,
Art. 1° - O art. 1° do Decreto n° 4.283 de 15 de agosto de 1978, terá a seguinte redação:
Art. 1° - Fica ratificada a Decisão do CAU n° 059/78 de 27 de julho de 1978, que aprova em caráter excepcional, o projeto do edifício operacional da Radiobrás, a ser construído no Setor de Rádio e Televisão Sul.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 26 de setembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188 de 02/10/1978 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188, seção 1, 2 e 3 de 02/10/1978 p. 1, col. 1