DECRETO Nº 4.283 DE 10 DE AGOSTO DE 1.978.
Ratifica a Decisão do CAU n°. 059/78 de 27.07.78
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 005.843/78,
Art. 1º - Fica retificada a Decisão do CAU nº 059/78 de 27 de julho de 1978. que aprova em carater excepcional, o projeto do edifício operacional da Radiobrás, a ser construído no Setor de Radio e Televisão Sul.
Art. 1° - Fica ratificada a Decisão do CAU n° 059/78 de 27 de julho de 1978, que aprova em caráter excepcional, o projeto do edifício operacional da Radiobrás, a ser construído no Setor de Rádio e Televisão Sul. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 4330 de 26/09/1978)
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 10 de agosto de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 15/08/1978 p. 4, col. 2