PORTARIA Nº 74, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Institui o Fórum Permanente destinado à implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável nas Redes Pública e Privada de Ensino do Distrito Federal.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, em atenção ao disposto no inciso V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; nos incisos V e XVI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; no Decreto nº 36.900, de 23 de novembro de 2015, o qual regulamentou a Lei nº 5.146, de 19 de agosto de 2013, que estabeleceu diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da Rede de Ensino do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Instituir Fórum Permanente destinado à implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar das instituições de Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades, das Redes Pública e Privada de Ensino do Distrito Federal.

Art. 2º Designar para compor o referido Fórum, sob a presidência da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, os seguintes integrantes:

I - da Alimentação Escolar, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal:

a) MARCELLA CAROLINA SOARES LAMOUNIER, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Nutrição, matrícula 226.670-9, titular; e

a) NAYARA DIAS DE MENEZES, matrícula 227.767-0, titular; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 977 de 09/08/2024)

b) IVANA BEATRIZ POLVEIRO E OLIVEIRA, Gestora em Políticas Públicas e gestão Educacional - Nutrição, matrícula 217.839-7, suplente.

II - da Gerência de Alimentos, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:

a) ALINE FERNANDA DE SÁ REIS BARBOSA, Nutricionista, matrícula 173.623-X, titular; e

b) DILLIAN ADELAINE CESAR DA SILVA, Nutricionista, matrícula 214.700-9, suplente.

III - do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe):

III - do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe): (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 165 de 26/02/2026)

a) ADRIANO ANTÔNIO BAZZO, titular; e

a) DAYANE GALVÃO CORREIA FERNANDES titular; e (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 675 de 13/06/2025)

b) MARCOS ANDRÉ SCUSSEL, suplente.

b) ADRIANO ANTÔNIO BAZZO, suplente. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 675 de 13/06/2025)

b) MÁRCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA, suplente. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 1058 de 23/09/2025)

b) KATHARINE BERNARDES COSTA RIBEIRO, suplente. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 165 de 26/02/2026)

IV - da entidade que representa os permissionários das cantinas comerciais e donos das cantinas nas escolas privadas:

a) VANDERLENE PENA VERAS, titular; e

a) RAFAELA RANGEL DE ARAÚJO JORGE, titular; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 492 de 05/05/2025)

b) LUIZ MAGALHÃES DE SOUZA, suplente.

b) WALDO FERRAZ COSTA, suplente. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 492 de 05/05/2025)

V - da sociedade civil, indicado pelo Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal:

a) KARLA LUSTOSA DE MELLO CARVALHAL, titular; e

b) THIAGO FERREIRA DIAS, suplente.

b) MARIA CRISTINA GUEDES DE SOUZA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 492 de 05/05/2025)

VI - do Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região:

VI - do Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 1421 de 30/12/2025)

a) ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO, titular; e

b) CAMILA ARAÚJO E SILVA CORDOVA, suplente.

b) ÉRIKA DIMAS DE FARIA LEMES, suplente. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 1421 de 30/12/2025)

VII - do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea/DF) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/DF):

VII - do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea/DF) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/DF): (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 339 de 16/07/2026)

a) FELIPPE AUGUSTO GOMES, matrícula 276.680-9, titular; e

a) CINTIA CASTRO DE PAULA, matrícula 284.979-8, titular; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 1192 de 18/09/2024)

a) ADENILSON DA SILVA CRUZ, titular; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 339 de 16/07/2026)

b) LIDIANE DE MATOS PIRES, suplente.

b) LIDIANE DE MATOS PIRES, suplente. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 339 de 16/07/2026)

VIII - do Conselho de Saúde do Distrito Federal:

a) DOMINGOS DE BRITO FILHO, titular; e

b) RAIMUNDO NONATO LIMA, suplente.

Art. 3º A participação no Fórum Permanente é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 4º Revogam-se as Portarias nº 190, de 2 de março de 2022, e nº 10, de 4 de janeiro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1, 2 e 3 de 02/02/2024 p. 23, col. 2