DECRETO N° 29.881, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
(revogado pelo(a) Decreto 32446 de 11/11/2010)
(ratificado pelo(a) Decreto 32149 de 31/08/2010)
(ratificado pelo(a) Decreto 30869 de 06/10/2009)
Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento do loteamento LAGO SUL I, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2° § 5°, do Decreto no 28.863, de 17 de março de 2008, e o que consta do Processo 260.046.114/05,
Art. 1°. Fica aprovado o Projeto de Parcelamento Urbano do loteamento LAGO SUL I, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 103/99 e Memorial Descritivo - MDE 103/99.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de dezembro de 2008.
121° da República e 49° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 256 de 24/12/2008
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 256, seção 1 de 24/12/2008 p. 9, col. 1