Legislação correlata - Decreto 30240 de 02/04/2009

DECRETO Nº 29.682, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008.

Extingue e cria os cargos em comissão que especifica na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Habitação do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Habitação do Distrito Federal, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I.

Art. 2°. Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica na Secretaria de Estado de Habitação do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de novembro de 2008.

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 29.682, de 07 de novembro de 2008).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 – SUBSECRETARIA DE POLÍTICA HABITACIONAL – Assessor, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01 – DIRETORIA PLANEJAMENTO – Assessor, DFA-11, 06 – DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS – Assessor, DFA-11, 02 – SUBSECRETARIA DE ARTICUALÇÃO INSTITUCIONAL – Assessor, DFA-12, 01 – DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM O CIDADÃO – Assessor, DFA-11, 02 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES – Assessor DFA-11, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Assessor DFA-11, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 29.682, de 07 de novembro de 2008).

UNIDADE CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO – GABINETE – Assistente, DFA-08, 05 – ASSESSORIA JURÍDICOLEGISLATIVA – Assistente, DFA-08, 04 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-08, 05 – GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Assistente, DFA08, 04 - GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Assistente, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Encarregado, DFG-07, 04 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assistente, DFA-08, 03 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICA HABITACIONAL – DIRETORIA PLANEJAMENTO - Assistente, DFA-07, 02, SUBSECRETARIA DE ARTICUALÇÃO INSTITUCIONAL - Assistente, DFA-07, 02, DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM O CIDADÃO, Assistente, DFA-07, 02 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES - Assistente, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL, Assistente, DFA-07, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 223, seção 1 de 10/11/2008 p. 2, col. 1