DECRETO Nº 29.578, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
(revogado pelo(a) Decreto 32368 de 22/10/2010)
Dispõe sobre a qualificação como Organização Social o Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVII, tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Lei Distrital nº 4.081, de 04 de janeiro de 2008, e o que mais consta do processo 410.0001.640/2008,
Art. 1º. É qualificado como Organização Social o Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP, com sede em Curitiba, Paraná, portador do CNPJ nº 04.351.940/0001-86, para execução de projetos e programas de governo, nos limites de suas atribuições regimentais e objetivos sociais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de outubro de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 201 de 08/10/2008
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 201, seção 1 de 08/10/2008 p. 3, col. 1