DECRETO Nº 29.434, DE 25 DE AGOSTO DE 2008.
(revogado pelo(a) Decreto 31905 de 09/07/2010)
(ratificado pelo(a) Decreto 30316 de 29/04/2009)
Aprova os Projetos Urbanísticos de Parcelamento dos loteamentos VILLAGE DA ALVORADA I e VILLAGE DA ALVORADA II, localizados no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, § 5º, do Decreto nº 28.863, de 17 de março de 2008, e o que consta dos processos 030.011.428/90 e 030.011.276/90, DECRETA:
Art. 1º. Ficam aprovados os Projetos de Parcelamento Urbano dos loteamentos Village da Alvorada I e Village da Alvorada II, localizados no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, consubstanciados no Projeto de Urbanismo URB 67/ 07 e Memorial Descritivo - MDE 67/07, e, no Projeto de Urbanismo URB 66/07 e Memorial Descritivo - MDE 66/07 respectivamente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de agosto de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168 de 26/08/2008
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1 de 26/08/2008 p. 2, col. 1