Legislação Correlata - Portaria 128 de 22/09/2005
DECRETO Nº 29.402, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, Parágrafo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. A estrutura da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania passa a ser a seguinte:
2. ASSESSORIA JURÍDICO LEGISLATIVA
3.1. COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA
3.3. NÚCLEO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO
4. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO SÓCIO-POLÍTICA
6. COORDENAÇÃO DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS TUTELARES
7. COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE
8. COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA MULHER
8.1. GERÊNCIA DO PROGRAMA CASA ABRIGO
9. COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE
10. COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
11. COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DE IGUALDADE RACIAL
12. SUBSECRETARIA DE CIDADANIA
12.1. ASSESSORIA TÉCNICA EXECUTIVA
12.2. ASSESSORIA TÉCNICA DE PROJETOS
12.3. DIRETORIA DE UTILIDADE PÚBLICA
13.1. DIRETORIA DE REINSERÇÃO SOCIAL
13.1.1. NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO
13.2. COORDENAÇÃO DO SISTEMA SÓCIO-EDUCATIVO
13.2.1. GERÊNCIA DE RESSOCIALIZAÇÃO
13.2.1.1. NÚCLEO DE INTERNAÇÃO
13.2.1.2. NÚCLEO DE SEMILIBERDADE
13.2.1.3. UNIDADE DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE DE TAGUATINGA
13.2.1.4. UNIDADE DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE DO GAMA I
13.2.1.5. UNIDADE DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE DO GAMA II
13.2.1.6. NÚCLEO DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO
13.2.2. GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO, FOMENTO E AVALIAÇÃO
13.2.2.1. NÚCLEO DE SISTEMATIZAÇÃO E FOMENTO
13.2.2.2. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
13.2.3. CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO I – CAJE I
13.2.3.2. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
13.2.3.2.1. NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
13.2.3.2.2. NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
13.2.3.2.3. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS
13.2.3.2.4. NÚCLEO DE PORTARIA E SERVIÇOS GERAIS
13.2.3.2.5. NÚCLEO DE SUPRIMENTOS
13.2.3.2.6. NÚCLEO DE TRANSPORTE
13.2.3.4. GERÊNCIA DE REGISTROS, CADASTRO E CONTROLE DE INTERNOS
13.2.3.5. GERÊNCIA DE PROFISSIONALIZAÇÃO
13.2.3.6. GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.2.3.8. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL
13.2.3.9. GERÊNCIA DE SEGURANÇA
13.2.3.9.1. NÚCLEO DE VIGILÂNCIA
13.2.3.9.2. NÚCLEO DE DISCIPLINA
13.2.3.10. GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PESQUISA
13.2.4. CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO II – CAJE II
13.2.5. CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES NA GRANJA DAS OLIVEIRAS – CIAGO
13.2.6. CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES DE PLANALTINA – CIAP
13.2.7. CENTRO DE REFERËNCIA EM SEMILIBERDADE – CRESSEM
14. SERVIÇO DE ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO – NA HORA
14.1. DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO
14.1.1. GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES FIXAS
14.1.2. GERÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS
14.2. DIRETORIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO
14.2.1. GERÊNCIA DA UNIDADE RODOVIÁRIA
14.2.2. GERÊNCIA DA UNIDADE TAGUATINGA
14.2.3. GERÊNCIA DA UNIDADE CEILÂNDIA
14.2.4. GERÊNCIA DA UNIDAD SOBRADINHO
14.2.5. GERÊNCIA DA UNIDADE EMPRESARIAL
14.2.6. GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SERVIDOR E O USUÁRIO
14.2.6.1. NÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO
14.2.6.2. NÚCLEO DE ATENÇÃO AO SERVIDOR
14.3. DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL
14.3.1. GERÊNCIA DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
14.3.2. GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
15. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.1. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
15.2. GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
15.2.1. NÚCLEO DE CADASTRO FINANCEIRO
15.2.2. NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL
15.2.3. NÚCLEO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
15.3. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
15.3.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
15.3.2. NÚCLEO DE CONTABILIDADE
15.4. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
15.4.1. NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
15.4.2. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
15.5.2. NÚCLEO DE TOMBAMENTO E MOVIMENTAÇÃO
15.6. GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
15.6.1. NÚCLEO DE REGISTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS
15.6.2. NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO E ARQUIVO
15.7.2. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
15.8. GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
15.8.1. NÚCLEO DE CONTROLE DA FROTA
15.8.2. NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS
15.9. DIRETORIA DE INFORMÁTICA
1. FUNDAÇÃO DE APOIO AO TRABALHADOR PRESO
2. CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
3. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1. CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL
2. CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL
3. CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
4. CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO DO DISTRITO FEDERAL
5. CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
6. CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
7. CONSELHO DE JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL
8. CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E FAMILIARES
9. CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL
10. CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA
11. CONSELHO TUTELAR DE BRAZLÂNDIA
12. CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA
14. CONSELHO TUTELAR DE PARANOÁ
15. CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA
16. CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA
17. CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA
18. CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO
19. CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA
Art. 2º. Ficam mantidos os Cargos de Natureza Especial constantes do Anexo I.
Art. 3°. Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II e exonerados os seus ocupantes.
Art. 4º. Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo III.
Art. 5º. Ficam extintos o Conselho de Defesa Social e o Conselho Superior de Justiça, Disciplina e Direitos Humanos.
Art. 6º Os cargos em comissão atualmente existentes e não mencionados nos Anexos I e II deste Decreto passam a integrar o Banco de Cargos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.
Parágrafo único. Ficam mantidas nos Órgãos Vinculados à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, as estruturas administrativas com seus respectivos cargos, bem como seus atuais ocupantes.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de agosto de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL MANTIDOS
(Art. 2º do Decreto nº 29.402, de 14 de agosto de 2008)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - GABINETE - Secretário de Estado, CNE-03, 01; Secretário-Adjunto, CNE-04, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 3º do Decreto nº 29.402, de 14 de agosto de 2008)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - Assessor Especial, CNE-06, 06; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, DFA-14, 10; Assessor, DFA-11, 02; Assessor, DFA-12, 05; Secretário Executivo, DFA-10, 02; Secretário Executivo, DFA-09, 02; Secretário Administrativo, DFA08, 02; Assistente, DFA-10, 04; Encarregado, DFG-06, 05 - ASSESSORIA JURÍDICO LEGISLATIVA – Chefe, CNE-06, 01; Assessor Jurídico, DFA-13, 01- COORDENAÇÃO DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS TUTELARES – Coordenador, CNE-07, 01; Secretário Executivo, DFG-13, 01;Conselheiro Tutelar, DFG-12, 50; Encarregado, DFG-04, 06 – OUVIDORIA – Ouvidor, DFG-13, 01; Assistente, DFA-09, 03 - DIRETORIA DE INFORMÁTICA – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA09, 02 - ASSESSORIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-08, 01; Assistente, DFA-08, 02 - CENTRO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E AVALIAÇÃO SÓCIO-POLÍTICA – Diretor, CNE06, 01; Assessor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assistente, DFA-10, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – CORREGEDORIA – Corregedor, CNE-07, 01; Assessor, DFA14, 01; Assistente, DFA-09, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA – Presidente, DFG-13, 01; Assistente, DFA-09, 01 - NÚCLEO DE SINDICÂNCIAS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO – Chefe, DFG-10, 01 - SUBSECRETARIA DE JUSTIÇA – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-12, 02; Assistente, DFA-11, 02; Assistente, DFA-09, 02; Secretário Administrativo, DFA-08, 02; Encarregado, DFA-06, 02 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO - Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Assistente, DFA-08, 01; Chefe de Núcleo Regional, DFG09, 01 - DIRETORIA DE REINSERÇÃO SOCIAL – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO PENAL – Chefe, DFG-10, 01 - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-07, 02 - DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS – Assistente, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - DIRETORIA PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DO PROGRAMA MÃO NA RODA E CREDENCIAMENTO DO PASSE LIVRE – Gerente, DFG-12, 01; Assistente Tradutor de LIBRAS, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Assistente Visitador Domiciliar, DFA-06, 02; Assessor, DFA-11, 01 - COORDENADORIA PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Coordenador, DFG-14, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Assistente, DFA-09, 01; Assessor, DFA-07, 01 - SUBSECRETARIA DE CIDADANIA E RELAÇÕES SOCIAIS – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA EXECUTIVA – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA DE PROJETOS – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR – Assessor, DFA-12, 02; Encarregado, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO POPULAR – Gerente, DFG12, 01; Assistente, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE RELAÇÕES DE CONDOMÍNIOS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - Coordenador Técnico, DFG-10, 01 - DIRETORIA DE UTILIDADE PÚBLICA – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 03; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 03; Assistente, DFA-02, 02 - SUBSECRETARIA DA JUVENTUDE – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DA CRIANÇA – Assistente, DFA-07, 01 - NÚCLEO DO ADOLESCENTE – Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS JUVENIS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EVENTOS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE MOBILIZAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE FORMAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE CAPTAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DA CASA MENINA MOÇA – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 01 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA SÓCIO-EDUCATIVO – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE RESSOCIALIZAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE INTERNAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE SEMILIBERDADE – Chefe, DFG-10, 01, Encarregado, DFG-04, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE DE TAGUATINGA – Chefe, DFG09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE DO GAMA I – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE DO GAMA II – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG04, 01 - NÚCLEO DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO, FOMENTO E AVALIAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE SISTEMATIZAÇÃO E FOMENTO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01 - CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO I – CAJE I – Diretor, DFG-14, 01; Vice-Diretor, DFG-13, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFG-03, 04 - ASSESSORIA - Assessor Técnico, DFA-11, 04; Assistente, DFA-06, 04 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE PORTARIA E SERVIÇOS GERAIS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE SUPRIMENTOS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 03 - GERÊNCIA DE SAÚDE – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - GERÊNCIA DE REGISTROS, CADASTRO E CONTROLE DE INTERNOS – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - GERÊNCIA DE PROFISSIONALIZAÇÃO – Gerente, DFG11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado de Oficinas, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE ENSINO – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado de Escola, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL – Gerente, DFG11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado Técnico, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE VIGILÂNCIA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado de Módulo, DFG-08, 10; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE DISCIPLINA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado de Plantão, DFG-08, 04; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁ- TICA E PESQUISA – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado Técnico, DFG-08, 02 - CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO II – CAJE II – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES NA GRANJA DAS OLIVEIRAS – CIAGO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES DE PLANALTINA – CIAP – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - CENTRO DE REFERËNCIA EM SEMILIBERDADE – CRESSEM – Diretor, DFG-14, 01; Vice-Diretor, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 – SUBSECRETARIA DE APOIO À TERCEIRA IDADE – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-04, 01 – ASSESSORIA – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS INTRAGOVERNAMENTAIS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PARCERIAS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO – NA HORA - Diretor-Geral, CNE-05, 01; Assessor, CNE-07, 04; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 02; Encarregado, DFG-03, 03 - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES FIXAS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Secretário Administrativo, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE RODOVIÁRIA – Gerente, DFG12, 01; Supervisor, DFG-08, 28; Encarregado, DFG-03, 03 - GERÊNCIA DA UNIDADE TAGUATINGA – Gerente, DFG-12, 01; Supervisor, DFG-08, 28; Encarregado, DFG-03, 03 - GERÊNCIA DA UNIDADE CEILÂNDIA – Supervisor, DFG-08, 27; Encarregado, DFG03, 02 - GERÊNCIA DA UNIDADE EMPRESARIAL – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-03, 02 - GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SERVIDOR E O USUÁRIO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ATENÇÃO AO SERVIDOR – Chefe, DFG-10, 01 - DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – Gerente, DFG-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor de Controle Interno, DFA-12, 02; Assistente, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO FINANCEIRO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - NÚCLEO DE INATIVOS E PENSIONISTAS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO – Assistente, DFA-07, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - NÚCLEO DE CONTABILIDADE – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente Técnico, DFA-07, 05; Assistente Técnico, DFA-06, 04 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE TOMBAMENTO E MOVIMENTAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG07, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE FROTA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO – FEDERAL - Secretário Executivo, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 02; Assessor , DFA-10, 02; Assistente, DFA-07, 01 - CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO – Presidente, DFG-14, 01; Secretário Executivo, DFA-12, 01; Assessor de Projetos Sociais e Acompanhamento Psicológico, DFA-12, 01; Assessor de Comunicação, DFA-11, 01; Assessor Jurídico, DFA-11, 01; Assessor Técnico em Ciências Sociais e Pesquisa, DFA-11, 01; Assessor Técnico em Elaboração e Acompanhamento de Projetos, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01; Assistente, DFA-05, 04 - CONSELHO DE DEFESA SOCIAL - Assessor Técnico, DFA-13, 01; Assessor Jurídico , DFA13, 01 - CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Secretário Executivo, DFG-14, 01; Assessor Técnico , DFA-13, 01; Assessor Jurídico, DFA-13, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - Secretário Executivo , DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-13, 01; Assessor Jurídico, DFA-13, 01 - CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Secretário Executivo, DFG-13, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assistente Administrativo, DFA-07, 01 - CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – Presidente, DFG-13, 01; Assessor, DFA-12, 04; Assessor, DFA-11, 03; Assistente, DFA-10, 01 - CONSELHO SUPERIOR DE JUSTIÇA, DISCIPLINA E DIREITOS HUMANOS - Assessor Técnico, DFA-13, 01; Assessor Jurídico, DFA-13, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - CONSELHO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL - Assessor Técnico, DFA-13, 01; Assessor Jurídico, DFA-13, 01; Assistente Administrativo,DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E FAMILIARES - Secretário Executivo, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-13, 01; Assessor Jurídico, DFG-13, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFG-05, 01 - CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL - Assessor Técnico, DFA-13, 01; Assessor Jurídico, DFA-13, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 01; Assistente Administrativo, DFA05, 01 - CONSELHOS TUTELARES - CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE BRAZLÂNDIA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DO GAMA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DO PARANOÁ - Assistente Administrativo, DFA07, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA - Secretário Executivo, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado,DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO - Secretário Executivo, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 02; Encarregado, DFG-04, 01 - CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA - Secretário Executivo, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 4º do Decreto nº 29.402, de 14 de agosto de 2008)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 06; Assessor Especial, CNE-07, 5; Assessor, DFA-14, 10; Assessor, DFA-11, 02; Assessor, DFA12, 05; Secretário Executivo, DFA-10, 02; Secretário Executivo, DFA-09, 02; Secretário Administrativo, DFA-08, 02; Assistente, DFA-10, 04; Encarregado, DFG-06, 05 - ASSESSORIA JURÍDICO LEGISLATIVA – Chefe, CNE-06, 01; Assessor Jurídico, DFA-13, 04; Secretario Administrativo, DFA-08, 01 - COORDENAÇÃO DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS TUTELARES - Coordenador, CNE-07, 01; Secretário Executivo, DFG-13, 01; Conselheiro Tutelar, DFG-12, 50; Encarregado, DFG-04, 06 – OUVIDORIA – Ouvidor, DFG12, 01; Assistente, DFA-08, 02 – CORREGEDORIA – Corregedor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-09, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA – Presidente, DFG-13, 01; Assistente, DFA-09, 02 - NÚCLEO DE SINDICÂNCIAS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO – Chefe, DFG-10, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO SÓCIO-POLÍTICA – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assistente, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA06, 02 - COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE E JUVENTUDE – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 05; Assistente, DFA-10, 05; Assistente, DFA-08, 03; Assistente, DFA-07, 02 - COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA MULHER – Coordenador, CNE06, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 04; Assessor, DFA-11, 03 - GERÊNCIA DA CASA ABRIGO – Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 07; Assessor,DFA-11, 02; Assistente, DFA-10, 05; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 05; Secretário Administrativo,DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFG-04, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 07; Assessor, DFA-13, 02; Assessor, DFA-12, 04; Assessor, DFA-11,04; Assistente, DFA-09, 02; Assistente, DFA-07, 03; Assistente, DFA-06, 02; Secretário Administrativo, DFA06, 01 - COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DE IGUALDADE RACIAL – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-11, 04 - SUBSECRETARIA DE CIDADANIA – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA EXECUTIVA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 05; Assistente, DFA-10, 02; Assistente, DFA-07, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA DE PROJETOS – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE UTILIDADE PÚBLICA – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 03; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 03; Assistente, DFA-06, 02 - SUBSECRETARIA DE JUSTIÇA – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 02; Assistente, DFA-11, 02; Assistente, DFA-09, 02; Secretário Administrativo, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE REINSERÇÃO SOCIAL - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01- COORDENAÇÃO DO SISTEMA SÓCIO-EDUCATIVO – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE RESSOCIALIZAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE INTERNAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE SEMILIBERDADE – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE DE TAGUATINGA – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE DO GAMA I - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE DO GAMA II – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO, FOMENTO E AVALIAÇÃO – Gerente, DFG-12,01; Assistente, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE SISTEMATIZAÇÃO E FOMENTO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO – Chefe, DFG10, 01 - CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO I – CAJE I – Diretor, DFG-14, 01; Vice-Diretor, DFG-13, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA06, 02; Encarregado, DFG-03, 04 - ASSESSORIA - Assessor Técnico, DFA-11, 04; Assistente, DFA-06, 04 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE PORTARIA E SERVIÇOS GERAIS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02- NÚCLEO DE SUPRIMENTOS - Chefe, DFG10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 03 - GERÊNCIA DE SAÚDE – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - GERÊNCIA DE REGISTROS, CADASTRO E CONTROLE DE INTERNOS – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - GERÊNCIA DE PROFISSIONALIZAÇÃO – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado de Oficinas, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE ENSINO – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado de Escola, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA06, 01; Encarregado Técnico, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE VIGILÂNCIA - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado de Módulo, DFG-08, 10; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE DISCIPLINA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado de Plantão, DFG-08, 04; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PESQUISA – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA10, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado Técnico, DFG-08, 02 - CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO II – CAJE II – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA12, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES NA GRANJA DAS OLIVEIRAS – CIAGO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA12, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES DE PLANALTINA – CIAP – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - CENTRO DE REFERËNCIA EM SEMILIBERDADE – CRESSEM – Diretor, DFG-14, 01; Vice-Diretor, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO – NA HORA - Diretor-Geral, CNE-05, 01; Assessor, CNE-07, 04; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 02; Encarregado, DFG-03, 03 - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA12, 01 - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES FIXAS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS - Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE RODOVIÁRIA – Gerente, DFG-12, 01; Supervisor, DFG-08, 28; Encarregado, DFG-03, 03 - GERÊNCIA DA UNIDADE TAGUATINGA – Gerente, DFG-12, 01; Supervisor, DFG-08, 28; Encarregado, DFG-03, 03 - GERÊNCIA DA UNIDADE CEILÂNDIA – Gerente, DFG-12, 01; Supervisor, DFG-08, 26; Encarregado, DFG-03, 02 - GERÊNCIA DA UNIDADE SOBRADINHO - Gerente , DFG-12, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE EMPRESARIAL – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-03, 02 - GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SERVIDOR E O USUÁRIO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO – Chefe, DFG10, 01 - NÚCLEO DE ATENÇÃO AO SERVIDOR – Chefe, DFG-10, 01 - DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – Gerente, DFG-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07,01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor de Controle Interno, DFA-12, 02; Assistente, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 02; Secretário Administrativo, DFA-03,01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO FINANCEIRO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - NÚCLEO DE INATIVOS E PENSIONISTAS – Chefe, DFG-10,01; Encarregado, DFG-07, 01 – Assistente, DFA-07, 01- GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - NÚCLEO DE CONTABILIDADE – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente Técnico, DFA-07, 05; Assistente Técnico, DFA-06, 04 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE TOMBAMENTO E MOVIMENTAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS - Chefe, DFG-10 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE FROTA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - DIRETORIA DE INFORMÁTICA – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-09, 02 - CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL - Secretário Executivo, DFG-13, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-08, 01 - CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO – Presidente, DFG-14, 01; Secretário Executivo, DFG-13, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-08, 01 - CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Secretário Executivo, DFG-13, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA08, 01 - CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - Secretário Executivo, DFG-13, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-08, 01 - CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Secretário Executivo, DFG-13, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assistente Administrativo, DFA-07, 01 - CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – Presidente, DFG-13, 01; Secretário Executivo, DFG-13, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-08, 01 - CONSELHO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL - Secretário Executivo, DFG-13, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-08, 01 - CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMAS TESTEMUNHAS E FAMILIARES - Secretário Executivo, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL - Secretário Executivo, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-13, 02; Assessor Jurídico, DFA-13, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 01; Assistente Administrativo, DFA-05, 01 - CONSELHOS TUTELARES - CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE BRAZLÂNDIA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DO GAMA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DO PARANOÁ - Assistente Administrativo, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA - Secretário Executivo, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04,02 - CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA - Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02 - CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO - Secretário Executivo, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 02; Encarregado, DFG-04, 01 - CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA - Secretário Executivo, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 03; Encarregado, DFG-04, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159, Suplemento, seção 1 de 15/08/2008 p. 1, col. 1