INSTRUÇÃO Nº 58, DE 13 DE MARÇO DE 2008.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, Inciso XLI do Regimento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, com base DETRAN/DF, resolve:
Art. 1º - Nos serviços de vistoria, os veículos serão obrigatoriamente apresentados pelo proprietário ou representante legal, devidamente identificado na forma da Lei.
Art. 2º - A representação do proprietário do veículo deverá ser efetuada por instrumento de outorga de poderes específicos, admitido em lei ou por despachante na forma da Instrução nº 57/2008.
§ 1º - Em caso de substabelecimento deverá ser efetuado por instrumento formal de outorga de poderes, na mesma qualidade e forma da outorga original.
Art. 3º - Em se tratando de vistoria realizada pela Inspeção Técnica de Segurança Veicular, o vistoriador responsável pelo lançamento do resultado no cadastro do veículo, entregará o “slips” ao proprietário ou representante legal, para conclusão do serviço pretendido.
Art. 4º - Nos casos de inspeção veicular de veículos recuperados de sinistros ou dano estrutural, alteração de características, remarcação de chassi e motor, é necessária a apresentação da procuração pelo despachante solicitante na forma da Instrução nº 57/2008.
Art. 5º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Instrução nº 268/2007.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1 de 27/03/2008 p. 14, col. 2