PORTARIA N° 005/78-SEF, 16 DE FEVEREIRO DE 1978

Altera dispositivos da Portaria n° 017/77-SEF, de 14 de julho de 1977.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o artigo 5° do Decreto n° 3.776, de 11 de julho de 1977 e o constante da Portaria n° 017/77-SEF, de 14 de julho de 1977,

RESOLVE:

I - A Tabela de Aferição de Produtividade das Atividades Fiscais, Anexo I, da Portaria n° 017/77-SEF de 14 de julho de 1977, passa a ter a redação constante do Anexo I desta Portaria, para fins de concessão da Gratificação de Produtividade, regulamentada pelo Decreto n° 3.776, de 11 de julho de 1977.

II - Esta Portaria entrava em vigor em 1° de março de 1978.

Distrito Federal, 16 de fevereiro de 1978

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Os anexos constam no DODF nº 35, de 21/02/1978, p. 5.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1, 2 e 3 de 21/02/1978 p. 5, col. 1