Legislação Correlata - Decreto 1488 de 28/10/1970
Legislação Correlata - Decreto 30901 de 09/10/2009
Legislação Correlata - Decreto 40193 de 22/10/2019
DECRETO Nº 28.168, DE 03 DE AGOSTO DE 2007.
(revogado pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)
Altera o Decreto nº 21.614, de 17 de outubro de 2000.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - O Parágrafo Único do artigo 1º do Decreto nº 21.614, de 17 de outubro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Parágrafo único – A Medalha poderá também ser destinada a agraciar qualquer servidor – inclusive aposentado – que, mesmo sem preencher as condições deste artigo...”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de agosto de 2007.
119º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 150 de 06/08/2007
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 150, seção 1 de 06/08/2007 p. 1, col. 1