DECRETO N° 26.937, DE 23 DE JUNHO DE 2006.
Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto nº 26.740, de 20 de abril de 2006, que trata da composição do Grupo Executivo para Implantação do Parque Tecnológico Capital Digital – GEIPAC.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XXI e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O artigo 2º, do Decreto nº 26.740, de 20 de abril de 2006, que trata da composição do Grupo Executivo para Implantação do Parque Tecnológico Capital Digital – GEIPAC, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° O Grupo Executivo é composto pelo:
I) Secretário de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, que o presidirá;
II) Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN;
III) Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;
IV) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal;
V) Secretário de Estado Extraordinário para Articulação de Assuntos Urbanísticos e Ambientais do Distrito Federal;
VI) Secretário de Estado de Planejamento, Coordenação e Parcerias do Distrito Federal;
VII) Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal;
VIII) Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.”
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de junho de 2006.
118° da República e 47° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1 de 26/06/2006 p. 12, col. 1