Legislação Correlata - Decreto 26896 de 09/06/2006
DECRETO Nº 26.858, DE 31 DE MAIO DE 2006. (*)
Extingue e cria Unidades e Cargos que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintas, na Diretoria Administrativo-Financeira, da Subsecretaria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a Gerência de Informática, o Núcleo de Atendimento, o Núcleo de Tecnologia e o Núcleo de Desenvolvimento da Gerência de Informática, o Núcleo de Orçamento e Finanças, o Núcleo de Recursos Humanos, o Núcleo de Material e Patrimônio e o Núcleo de Documentação e Comunicação Administrativa.
Art. 2° - Ficam criadas a Gerência de Tecnologia da Informação, da Diretoria AdministrativoFinanceira, da Subsecretaria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, o Núcleo de Infra-Estrutura e Redes da Gerência de Tecnologia da Informação, a Gerência de Orçamento e Finanças, a Gerência de Recursos Humanos, a Gerência de Material e Patrimônio e a Gerência de Documentação e Comunicação Administrativa, da Diretoria Administrativo-Financeira, da Subsecretaria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3° - Os Cargos em Comissão vinculados às unidades extintas passam a integrar a estrutura das respectivas unidades criadas.
Art. 4° - Ficam extintos os Cargos constantes do Anexo I.
Art. 5º - Ficam criados, sem aumento de despesa, os cargos constantes do Anexo II.
Parágrafo Único - Para fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 26.758, de 26 de abril de 2006, 26.804, de 12 de maio de 2006 e 26.828, de 18 de maio de 2006.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
118º da República e 47º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF n° 104, de 1° de junho de 2006, página 09.
(Art. 3° do Decreto n° 26.858, de 31 de maio de 2006).
QUANTIDADE/CARGO/SÍMBOLO – GABINETE: 02/ASSESSOR/DFA-14; 04/ASSESSOR/DFA-12; 01/ASSESSOR/DFA-11; 06/ASSISTENTE/DFA-10; 05/ASSISTENTE/DFA-09; 06/ASSISTENTE/DFA-08; 02/ASSISTENTE/DFA-04; 02/ENCARREGADO/DFA-03; 01/ASSISTENTE/DFA-03. - ASSESSORIA DO GABINETE: 02/ASSESSOR/DFA-11; 01/ASSISTENTE/DFA-02. – SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL - DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA: 01/DIRETOR/DFA-14. – NÚCLEO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 01/CHEFE/DFG-12; 01/ENCARREGADO DE PREPARO DO PAGAMENTO/DFG-05; 01/ENCARREGADO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/DFG-05. – NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS: 01/CHEFE/DFG-11; 02/ASSISTENTE/DFA-09; 01/ENCARREGADO DE REGISTRO FINANCEIRO/DFG-05. - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO: 01/CHEFE/DFG-11; 01/ENCARREGADO DE RECURSOS MATERIAIS/DFG-05; 01/ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO/DFG-05. – NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA: 01/CHEFE/DFG-11; 01/ASSISTENTE/DFA-07. – GERÊNCIA DE INFORMÁTICA: 01/GERENTE/DFG-12; 01/CHEFE DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO/DFG-11; 01/CHEFE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA/DFG-11; 01/CHEFE DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO/DFG-11; 01/SECRETÁRIO EXECUTIVO/ DFA-10. – GERÊNCIA DE REQUISIÇÃO, CESSÕES E AFASTAMENTO: 01/GERENTE/DFG-12. – CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-CEAJUR - NÚCLEO DE ANÁLISES TÉCNICAS: 01/SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO/DFA-03; GOVERNADORIA – CASA MILITAR - SUBCHEFIA ADMIMISTRATIVA: 01/ASSISTENTE/DFA-06.
(Art. 4° do Decreto n° 26.858, de 31 de maio de 2006).
QUANTIDADE/CARGO/SÍMBOLO – GABINETE: 02/ASSESSOR ESPECIAL/CNE07; 02/ASSISTENTE/DFA-07; 02/ASSISTENTE/DFA-05; 04/ASSISTENTE/DFA-04; 01/ASSISTENTE/DFA-03. – ASSESSORIA DO GABINETE: 03/ASSESSOR/DFA-12; 01/ASSISTENTE/DFA-04. – SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL - DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA: 01/DIRETOR/CNE-06. – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 01/GERENTE/DFG-13; 01/ENCARREGADO DE PREPARO DO PAGAMENTO/DFG-07; 01/ENCARREGADO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS /DFG-07. – GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS: 01/GERENTE/DFG13; 01/ASSESSOR/DFA-11; 01/ASSESSOR/DFA-10; 01/ENCARREGADO DE REGISTRO FINANCEIRO/DFG-07. – GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO: 01/ GERENTE/DFG-13; 01/ENCARREGADO DE RECURSOS MATERIAIS /DFG-07; 01/ ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO /DFG-07. – GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA: 01/GERENTE /DFG-13. – GERÊNCIA DE REQUISIÇÃO, CESSÕES E AFASTAMENTO: 01/GERENTE/DFG-13. – GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 01/GERENTE/DFG-14; 01/ CHEFE DO NÚCLEO DE INFRA-ESTRUTURA E REDES/DFG-12; 02/ASSESSOR/ DFA-11. – SUBSECRETARIA DE DIREÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL: 03/ASSISTENTE/DFA-03; 02/ASSISTENTE/DFA-02. – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E RELAÇÕES POLÍTICAS: 01/ASSISTENTE/DFA-06. – CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-CEAJUR: 01/ASSISTENTE/DFA-08. – NÚCLEO DE ANÁLISES TÉCNICAS: 01/ASSISTENTE/DFA-08. – SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL: 01/ASSESSOR/DFA-11; 01/SECRETÁRIO EXECUTIVO /DFA10. – SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA: 01/GERENTE/DFG11. – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA: 01/ASSESSOR/DFA-11. – DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - GERÊNCIA DE MANEJO DE RECURSOS NATURAIS: 01/ASSESSOR/DFA-10. – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: 01/SECRETÁRIO DE GRUPO DE TRABALHO/ DFA-12; 01/SECRETÁRIO DE GRUPO DE TRABALHO/DFA-11; 01/ASSISTENTE DE GRUPO DE TRABALHO/DFA-10.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104, seção 1 de 01/06/2006 p. 9, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1 de 06/06/2006 p. 1, col. 2