PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Cria o Comitê Gestor das Escolas de Gestão Compartilhada.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no artigo 4º e incisos da Portaria Conjunta nº 09, de 12 de setembro de 2019, resolvem:
Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor das Escolas de Gestão Compartilhada.
Art. 2º O Comitê Gestor é responsável por estabelecer diretrizes, realizar o monitoramento e avaliar os resultados das Escolas de Gestão Compartilhada.
Art. 3º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê Gestor:
Art. 3º Designar os seguintes representantes para compor o Comitê Gestor: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
Art. 3º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê Gestor: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
Art. 3º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê Gestor: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
I - Da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal:
I - Da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
I - Da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
I - da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
a) Cel QOPM ALEXANDRE LIMA FERRO, matrícula 1.694.696-0; e
a) Cel QOPM RR ALEXANDRE LIMA FERRO, matrícula 1.700.471-3; e (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
a) CEL QOPM RR ALEXANDRE LIMA FERRO, matrícula nº 1.700.471-3; e (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
a) Ten-Cel. QOBM/Comb. MARIA DAS GRAÇAS COSTA DOS SANTOS, matr. 1.732.167-0 - Titular; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
b) Cel QOPM EDUARDO HOLANDA DOS SANTOS, matrícula 1.681.337-5.
b) Cel RR VALDEMIR GOMES DOS SANTOS, matrícula 1.697.886-2. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 14 de 22/07/2020)
b) Cel QOPM REF VALDEMIR GOMES DOS SANTOS, matrícula 1.697.886-2. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
b) Professor CELSO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1.696.366-0. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
b) 1º SGT QBMG-01 THIAGO NASCIMENTO GONÇALVES DOS SANTOS, matr. 1.732.559-5 - Suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
II - Da Polícia Militar do Distrito Federal o Tenente Coronel QOPM ELISSON FERNANDES DE CASTRO, matrícula 0050355-x, e um suplente.
II - Da Polícia Militar do Distrito Federal: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
II - Da Polícia Militar do Distrito Federal: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
II - da Polícia Militar do Distrito Federal: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
a) Capitão QOPM ATICO FREIRE LANDGRAF, matrícula 77.217/8 – Titular; e (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
a) MAJ QOPM FAGNER DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 50.659-1 – Titular; e (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
a) Ten-Cel. QOPM RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO, matr. 50.709-1 - Titular; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
b) 1º Tenente QOPM MARCOS RICHARD CONDI, matrícula 72.588/9 - Suplente. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
b) 1º TEN QOPMA HUADSON FABRICIO BEZERRA TEIXEIRA, matrícula nº 23.644-6 – Suplente. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
b) Ten-Cel. QOPM RAFAEL RODNEY REIS MELO, matr. 50.914-0 - Suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
III - Do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal o Tenente Coronel Bombeiro Paulo César da Silva Junior, matrícula 1399977, e um suplente.
III - Do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
III - Do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
III - do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
a) Tenente-Coronel QOBM/Comb. FABIANO LUIS DE MEDEIROS, matrícula 1400087 – Titular; e (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
a) TC QOBM/Comb. FABIANO LUIS DE MEDEIROS, matrícula nº 1400087 – Titular; e (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
a) Ten-Cel. QOBM/Comb. RICARDO COSTA ULHOA, matr. 1575360 - Titular; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
b) Capitão QOBM/Compl. SIBELE SOARES ROCHA, matrícula 1691343 – Suplente. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
b) MAJ QOBM/Compl. SIBELE SOARES ROCHA, matrícula nº 1691343 – Suplente. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
b) Ten-Cel. RRm LUCIANO ANTUNES PAZ, matr. 1400064 - Suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
IV - Da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal:
IV - Da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal com lotação nas áreas finalísticas (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
IV - Da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal com lotação nas áreas finalísticas (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
IV - da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com lotação na Assessoria Especial para as Políticas para as Escolas Cívico-Militares (Aespecm), da Gestão Pedagógica dos Colégios Cívico Militares (CCMDF): (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
a) TIAGO CORTINAZ, Assessor Especial, matrícula 02437287;
a) Professor WAGNER DE FARIA SANTANA, matrícula 36.260-3; e (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
a) Professor WAGNER DE FARIA SANTANA, matrícula nº 36.260-3; e (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
a) Professor WAGNER DE FARIA SANTANA, matr. 36.260-3 - Titular; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
b) FELIPE DA CRUZ DIAS, Gerente de Avaliação Institucional, matrícula 0212145x;
b) DILEUSA GOMES DE CASTRO FERREIRA, matrícula 43.074-9. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
b) Professora JOANA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 023.549-0. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
b) Professora MARIA JULIANA DE FREITAS CARVALHO LOPES, matr. 212210-3 - Suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
c) LIESI BEATRIZ MACIEL DE SOUZA, Diretora do CED 01 - Itapoã, matrícula 0234162x; e (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
d) ESTELA ACCIOLY DA SILVA, Diretora do CED 01 - Estrutural, matrícula 02068699. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
V - Da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal com lotação nas unidades de ensino: (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
V - Da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal com lotação nas unidades de ensino: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
V - da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com lotação nas unidades de ensino: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
a) LIESI BEATRIZ MACIEL DE SOUZA, Diretora do CED 01 - Itapoã, matrícula 211129-2; e (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
a) Professora LIESI BEATRIZ MACIEL DE SOUZA, Diretora do CED 01 - Itapoã, matrícula 211129-2; e (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
a) Professor CARLOS EDUARDO SOUZA VALADARES, matr. 214651-7, Diretor - Titular; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
b) ESTELA ACCIOLY DA SILVA, Diretora do CED 01 - Estrutural, matrícula 206869-9. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
b) Professora EDILMA MOREIRA DIAS SILVESTRE, Diretora do CEF O1 – Riacho Funho II, matrícula 33993-8. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
b) Professora VANESSA NOGUEIRA DE SOUZA MAGALHÃES, matr. 300947-5, Diretora - Suplente. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
Parágrafo único. No primeiro biênio, o Comitê será presidido pelo servidor militar Cel QOPM ALEXANDRE LIMA FERRO, matrícula 1.694.696-0.
Parágrafo único. No primeiro biênio, o Comitê Gestor será presidido pelo servidor Cel QOPM RR ALEXANDRE LIMA FERRO, matrícula 1.700.471-3. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 4 de 22/09/2021)
Parágrafo único. No biênio 2023-2024, o Comitê Gestor será presidido pelo Professor Wagner de Faria Santana, matrícula nº 36.260-3. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 29/05/2023)
Parágrafo único. No biênio 2026-2027, o Comitê Gestor será presidido pela Ten-Cel QOBM/Comb. MARIA DAS GRAÇAS COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 1.732.167-0. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 14/08/2026)
Art. 4º O Cronograma de encontro e atividades será deliberado pelo Comitê Gestor.
Art. 5º O Comitê Gestor poderá contar com a colaboração de outros servidores da Administração Pública do Distrito Federal e profissionais de outras instituições no decorrer da realização de suas atividades.
Art. 6º A participação nas atividades do Comitê Gestor é considerada serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 7º A publicação desta Portaria Conjunta no Diário Oficial do Distrito Federal ficará a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Art. 8º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal
Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248 -, seção 1, 2 e 3 de 31/12/2019 p. 20, col. 1