ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPOÃ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe os Incisos XI e LXVI do artigo 42, do Decreto 38.094/2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:
Art. 1° Atualizar os preços da tabela de ocupação de espaços em próprios da Região Administrativa do Itapoã, referente ao ano de 2026, nos termos dos ANEXOS I e II desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do Decreto n.° 14.758 de 01.06.1993 e suas alterações.
Art. 2º Os valores foram corrigidos em conformidade aos percentuais mensais da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, (variação acumulada INPC = 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento) em observância ao art. 1º, da Lei Complementar nº 435/2001 e da Portaria nº 993, de 19 de dezembro de 2024.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
DILSON BULHÕES DO NASCIMENTO
TABELA -ANEXO I
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TIPOS DE OCUPAÇÕES
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ESTÁDIO DE FUTEBOL
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GINÁSIO DE ESPORTES
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QUADRAS DE ESPORTES*
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DIÁRIA
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DIÁRIA
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DIÁRIA
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1.Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)
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R$ 2.467,23
(REF. 5 UPDF)
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R$ 1.405,55
(REF. 3 UPDF)
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R$ 222,29
(REF. 0,5 UPDF)
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2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais
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R$ 448,96
(REF. 1 UPDF)
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R$ 222,29
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 91,60
(REF. 0,2 UPDF)
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3. Com fins esportivos-recreativos
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3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF
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R$ 91,60
(REF. 0,2 UPDF)
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R$ 222,29
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 91,60
(REF. 0,2 UPDF)
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|
3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF
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R$ 967,46
(REF. 2 UPDF)
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R$ 448,96
(REF. 1 UPDF)
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R$ 222,29
(REF. 0,5 UPDF)
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3.3 Eventos realizados com a participação do GDF
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ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
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4. Com fins filantrópicos
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R$ 222,29
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 134,96
(REF. 0,3 UPDF)
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R$ 91,60
(REF. 0,2 UPDF)
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5. Concurso Público
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|
5.1 Utilização das dependências por terceiros
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R$ 1.773,44
(REF. 4 UPDF)
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R$ 967,46
(REF. 2 UPDF)
|
-
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|
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF
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R$ 967,46
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 967,46
(REF. 2 UPDF)
|
-
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5.3 Utilização apenas da bilheteria
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R$ 1.773,44
(REF. 4 UPDF)
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R$ 967,46
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 222,29
(REF. 0,5 UPDF)
|
|
6. Outros
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R$ 1.773,44
(REF. 4 UPDF)
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R$ 967,46
(REF. 2 UPDF)
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R$ 222,29
(REF. 0,5 UPDF)
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* Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação.
TABELA-ANEXO II
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TIPOS DE OCUPAÇÕES
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SALÕES DE MULTIPLA FUNÇÕES
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SALÕES COMUNITÁRIOS
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GALPÕES CULTURAIS
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TEATRO DE ARENA
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DIÁRIA
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MENSAL
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DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
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1.Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)
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R$ 1.057,15
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 5.280,61
(REF. 10 UPDF)
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R$ 533,09
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.642,29
(REF. 5 UPDF)
|
R$ 533,09
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.642,29
(REF. 5 UPDF)
|
R$ 533,09
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.642,29
(REF. 5 UPDF)
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais
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R$ 268,53
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 1.590,21
(REF. 3 UPDF)
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R$ 162,35
(REF. 0,3 UPDF)
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R$ 1.057,15
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 55,67
(REF. 0,1 UPDF)
|
R$ 268,53
(REF. 0,5 UPDF)
|
R$ 533,09
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.642,29
(REF. 5 UPDF)
|
|
3.Com fins filantrópicos
|
R$ 20,25
(REF. 0,03 UPDF)
|
R$ 46,19
(REF. 0,08 UPDF)
|
R$ 20,25
(REF. 0,03 UPDF)
|
R$ 46,19
(REF. 0,08 UPDF)
|
R$ 20,25
(REF. 0,03 UPDF)
|
R$ 46,19
(REF. 0,08 UPDF)
|
R$ 20,25
(REF. 0,03 UPDF)
|
R$ 46,19
(REF. 0,08 UPDF)
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4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF
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ISENTO
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ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
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5. Concursos Públicos
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DIÁRIA
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DIÁRIA
|
DIÁRIA
|
DIÁRIA
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5.1 Utilização das dependências por terceiros
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R$ 533,09
(REF. 1 UPDF)
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R$ 533,09
(REF. 1 UPDF)
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R$ 533,09
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 533,09
(REF. 1 UPDF)
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5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF
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R$ 268,53
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 268,53
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 268,53
(REF. 0,5 UPDF)
|
R$ 268,53
(REF. 0,5 UPDF)
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6. Outros
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DIÁRIA
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MENSAL
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DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
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R$ 533,09
(REF. 1 UPDF)
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R$ 2.642,29
(REF. 5 UPDF)
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R$ 533,09
(REF. 1 UPDF)
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R$ 2.642,29
(REF. 5 UPDF)
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R$ 533,09
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.642,29
(REF. 5 UPDF)
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R$ 533,09
(REF. 1 UPDF)
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R$ 2.642,29
(REF. 5 UPDF)
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Valores atualizados conforme a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17, seção 1, 2 e 3 de 27/01/2026 p. 5, col. 2
