PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Revoga a Portaria Conjunta nº 07, de 09 de junho de 2017, publicada no DODF nº 111, de 12/06/2017 p. 13, que institui o Comitê Superior de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e III do Parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolvem:
Art. 1º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 07, de 09 de junho de 2017, publicada no DODF nº 111 de 12/06/2017, p. 13, que instituiu o Comitê Superior de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.
JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR
Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal
Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1, 2 e 3 de 05/09/2025 p. 10, col. 1