(Revogado(a) pelo(a) Lei 4235 de 30/10/2008)
(Autor do Projeto: Deputado Distrital Miquéias Paz)
Estabelece a Semana de Prevenção da AIDS na rede pública de ensino de 2° grau do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica estabelecida a Semana de Prevenção à AIDS - síndrome da imunodeficiência adquirida no calendário anual da rede pública de ensino do 2° grau do Distrito Federal.
Art. 2° - Cabe ao Poder Público definir os órgãos responsáveis pela realização do evento.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de dezemnbro de 1996
108° da República e 3 7° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1, 2 e 3 de 17/12/1996 p. 10331, col. 1