SINJ-DF

LEI Nº 1.302, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996 

(Revogado(a) pelo(a) Lei 4235 de 30/10/2008)

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Miquéias Paz)

Estabelece a Semana de Prevenção da AIDS na rede pública de ensino de 2° grau do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica estabelecida a Semana de Prevenção à AIDS - síndrome da imunodeficiência adquirida no calendário anual da rede pública de ensino do 2° grau do Distrito Federal.

Art. 2° - Cabe ao Poder Público definir os órgãos responsáveis pela realização do evento.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de dezemnbro de 1996

108° da República e 3 7° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1, 2 e 3 de 17/12/1996 p. 10331, col. 1