Legislação Correlata - Decreto 26518 de 10/01/2006
DECRETO Nº 26.509, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. (*)
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado como artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam extintos, da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Assessoria de Informática e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente de Gabinete.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, 01 Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente de Gabinete e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente da Assessoria de Informática.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de dezembro de 2005.
118º da Republica e 46º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 247, de 30 de dezembro de 2005, página 10 e na republicação do DODF nº1 de 02/01/2006.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1 de 30/12/2005 p. 10, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 1, seção 1 de 02/01/2006 p. 3, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1 de 13/01/2006 p. 1, col. 1