Legislação correlata - Decreto 26693 de 30/03/2006
Legislação Correlata - Portaria 82 de 07/11/2008
DECRETO N° 26.573, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006.
Extingue e cria no Hospital Regional de Taguatinga, o Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado, do Hospital Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 25.104, de 16 de setembro de 2004.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente do Gabinete, no Hospital Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Parágrafo Único – Para fazer face às despesas deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 26.571, de 13 de fevereiro de 2006 e do Decreto nº 26.572, de 13 de fevereiro de 2006.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4ª - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 33, seção 1 de 14/02/2006 p. 1, col. 2