DECRETO Nº 26.545, DE 19 DE JANEIRO DE 2006.
Cria na Administração Regional do Gama, o Cargo em Comissão, que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Fica criado na Administração Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG01, de Encarregado.
Parágrafo único - Para fazer face à despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 26.517, de 03 de janeiro de 2006; nº 26.539, de 18 de janeiro de 2006; nº 26.540, de 18 de janeiro de 2006; e nº 26.541, de 18 de janeiro de 2006.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de janeiro de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1 de 20/01/2006 p. 6, col. 1