Legislação Correlata - Decreto 26545 de 19/01/2006
DECRETO Nº 26.540, DE 18 DE JANEIRO DE 2006.
Extingue e cria os cargos em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o incisos XVIII, XXVII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no artigo 17 do Decreto nº 21.170 de 05 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os cargos a seguir:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA 11, de Assessor do Gabinete;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA 06, de Assistente do Gabinete;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA 08, de Assistente da Diretoria Administrativa e Financeira.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os cargos a seguir:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA 14, de Assessor do Gabinete;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA 03, de Assistente na Diretoria Administrativa e Financeira;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA 02, de Encarregado na Diretoria Administrativa e Financeira.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de janeiro de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 19/01/2006 p. 3, col. 2