PORTARIA Nº 262, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 192, de 01 de julho de 2020, que alterou o Comitê Gestor, de natureza consultiva, no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7º, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, inciso III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e na Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve:

Art. 1º Substituir, na presidência do Comitê Gestor do Programa de Modernização (CGPM), o Defensor Público Dr. PAULO OSÓRIO GOMES ROCHA, matrícula nº 183.768-0, pelo Subdefensor Público-Geral Dr. DANNIEL VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS, matrícula nº 85.000-4.

Art. 2º Excluir, na composição do Comitê Gestor do Programa de Modernização (CGPM), o Defensor Público Dr. PAULO OSÓRIO GOMES ROCHA, matrícula nº 183.768-0.

Art. 3º Ficam mantidos os demais itens da Portaria nº 192, de 01 de julho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com duração até a data de encerramento do Programa.

MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176, seção 1, 2 e 3 de 16/09/2020 p. 25, col. 2