RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 04/05– COPEP/DF, DE 23 DE MARÇO DE 2005.
REVOGA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 06/04 – COPEP/DF, DE 30 DE MARÇO DE 2004.
CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL – COPEP/DF, nos termos da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004, e considerando a deliberação do Plenário em sua 17ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2005, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Resolução Normativa nº 06/2004 – COPEP/DF, de 30 de março de 2004, publicada no DODF nº 65 de 05 de abril de 2004, que fixava limite para redução de meta de geração de empregos em até 30% (trinta por cento) do total de empregos a serem gerados,
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1 de 30/05/2005 p. 49, col. 2