Legislação correlata - Decreto 26182 de 02/09/2005
DECRETO Nº 26.164, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
Cria e extingue cargos em comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNARDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Ficam extintos na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal os seguintes cargos: 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Diretoria de Capacitação e Operacionalização de Projetos, da Subsecretaria de Alimentação e Promoção Social, da Secretaria de Estado de Solidariedade; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-01, de Encarregado do Núcleo de Serviços Gerais da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Subsecretaria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal, a que se refere a Lei nº 3.650, de 05 de agosto de 2005.
Art. 2º Ficam criados na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria de Capacitação e Operacionalização de Projetos, da Subsecretaria de Alimentação e Promoção Social, da Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Gerência de Projetos da Diretoria de Capacitação e Operacionalização de Projetos da Subsecretaria de Alimentação e Promoção Social da Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de agosto de 2005.
117° da República e 46° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1 de 01/09/2005 p. 5, col. 2