Legislação correlata - Decreto 26009 de 05/07/2005
DECRETO Nº 25.998, DE 30 DE JUNHO DE 2005(*)
Extingue e cria Cargos que específica, na estrutura da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão;
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor da Diretoria de Apoio Operacional;
II – 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor da Assessoria de Gabinete;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Diretoria de Planejamento de Sistemas.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, o seguinte cargo:
I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Subsecretário de Apoio Operacional.
Art. 3º A Diretoria de Apoio Operacional passa a denominar-se Subsecretaria de Apoio Operacional.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 2005.
117° da República e 46° de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no DODF Nº 123, de 1° de julho de 2005, página 04.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1 de 01/07/2005 p. 4, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131, seção 1 de 13/07/2005 p. 1, col. 1